À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:...
I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras. I I . Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo que suas alíquotas máximas serão fixadas pelo Senado Federal. I I I . Compete ao Município em que o bem se situa instituir o imposto de transmissão “inter vivos”.
Está correto o que consta de
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A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Conforme a CF/88, temos que:
Assertiva I: está correta. Conforme art. 153, compete à União instituir impostos sobre: [...] V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Assertiva II: está correta. Conforme art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Assertiva III: está correta. Conforme art. 156 - Compete aos Municípios instituir impostos sobre: [...] II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Portanto, estão corretas as assertivas I, II e III.
Gabarito do professor: letra d.
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Comentários
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I. IOF -> União
II. ITCMD -> Estados e DF
III. ITBI -> Municípios
Gabarito alternativa D
GABARITO: Letra D
UNIÃO : II, IE, IR, IPI, IOF, ITR e IGF.
ESTADOS : ITCMD, ICMS, IPVA.
Obs: Art. 155 CF. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; § 1º O imposto previsto no inciso I: IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;
MUNICÍPIOS: IPTU, ITBI, ISS.
Bons estudos !
https://blog.egestor.com.br/impostos-federais-estaduais-e-municipais-quais-sao/
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
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