Os agentes econômicos são regulados por um conjunto de norma...

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Q2288564
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288564 Direito Constitucional
Os agentes econômicos são regulados por um conjunto de normas que visam assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social por intermédio de um modelo de Estado intervencionista, capaz de atuar na ordem econômica quando necessário ao bem-estar social. A ordem econômica é fundada na: 
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