De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item ...
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Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutricionistas
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutricionistas - Advogado |
Q3095776
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.
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