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Q3095772
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
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Q3095772 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.


As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

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