De acordo com a Constituição Federal, quando incide o impos...

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Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |

Q3243374 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a:

100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

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