A Constituição Federal de 1988 instituiu a obrigatoriedade ...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186305
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu a
obrigatoriedade dos entes aplicarem um valor mínimo em
educação e saúde com o objetivo de fomentar essas
áreas e garantir a aplicação de recursos públicos nessas
áreas. Nesse contexto, é correto afirmar que os gastos
com educação e saúde têm os limites de aplicação
mínimos calculados com base em qual arrecadação?
Assinale a alternativa correta:
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