Questões de Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça para Concurso

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Q232837 Direito Constitucional
Analise a seguinte situação hipotética:

Xisto, membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, é acusado de cometer crime, em tese, de responsabilidade e, portanto, será processado e julgado originariamente
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Q226867 Direito Constitucional
De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado entendimento do Tribunal de Justiça de Roraima acerca de uma lei federal colidia frontalmente com o entendimento mantido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Certo advogado de Roraima interpôs recurso especial perante o STJ, que o indeferiu com a justificativa de que não se trata de sua competência.
Nessa situação, está correto o pronunciamento do STJ.
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Q221754 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?
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Q216397 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para homologar sentenças estrangeiras é do
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Q215505 Direito Constitucional
A causa decidida, em última instância, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, quando a decisão recorrida contrariar lei federal, será julgada pelo
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Respostas
321: C
322: C
323: D
324: B
325: C