Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais para Concurso

Foram encontradas 206 questões

Q3680 Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006.

Cabe à justiça eleitoral processar e julgar as causas que envolvam questões eleitorais, e somente caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais em sede de mandado de segurança, habeas corpus e habeas data se tais decisões forem denegatórias.
Alternativas
Respostas
42: X