Questões de Direito Constitucional - Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais para Concurso

os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva Região e nomeados pelo Presidente do Senado Federal dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos

os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico, depois de aprovada a escolha pelo Congresso Nacional

o Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos eleitores com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de dezessete Ministros escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, dos quais onze escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho

o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de onze membros escolhidos mediante eleição pelo voto secreto dentre os membros do Supremo Tribunal Federal e do Senado Federal, assegurado o quinto constitucional oriundo da Advocacia-Geral da União e do Ministério Público Federal

A competência da justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social ocorre apenas quando não houver vara federal na comarca em que reside o segurado ou beneficiário.

A competência do Supremo Tribunal Federal por prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, retornando às instâncias inferiores a qualquer tempo quando o agente público vier a ocupar outro cargo ou deixar o que ocupava.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada.

Compete à Justiça Eleitoral julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos. 

Não respondida. 

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição da República ou de lei.

decorrentes da identificação de divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

que versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.

que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais de cargos preenchidos pelos sistemas proporcional ou majoritário de eleição.

Não compete aos Tribunais Regionais Eleitorais decretar a perda de mandatos eletivos federais.

Somente o Tribunal Superior Eleitoral poderá decidir sobre a inelegibilidade de candidatos a mandatos eletivos federais.

Não compete aos tribunais e juízes eleitorais processarem e julgarem habeas- corpus.

Os Tribunais Regionais Eleitorais têm competência para anular ou decretar a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais, cabendo aos afetados o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

nove membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.

quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto.

cinco juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.