Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Direitos Fundamentais no ECA para Concurso
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Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. elevados níveis de repetência;
IV. indisciplina esporádica de seus alunos.
Estão corretos apenas os itens
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de
grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para
adoção, com vistas a dirimir eventuais dúvidas jurídicas e
esclarecer sobre a irreversibilidade de tal ato.
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Brasil, é obrigatória a aplicação de imunizante contra
covid-19 em crianças e adolescentes.
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado
contínuo de crianças na primeira infância devem ser
capacitados para a identificação de sinais de risco para o
desenvolvimento psíquico.
Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Considere-se que determinada escola estadual, para coibir o
ingresso de armas e drogas, faça revista pessoal em todos os
alunos, indiscriminadamente, incluindo revistas às pastas e
mochilas no ambiente escolar. Nesse caso, a conduta descrita
é permitida, desde que todos os alunos sejam tratados com
igualdade e que eventual suspeito não seja submetido a
situações constrangedoras ou vexatórias perante os demais
estudantes.
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