Q599462Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
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Q590661Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos registros de teste psicológico realizado em
adolescente infrator menor de idade internado em unidade
de internação do Distrito Federal e com relação ao caráter
confidencial destes e à possibilidade de uma terceira pessoa
acessá-los, é correto afirmar que o acesso a esses registros
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Q587627Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jairo, 15 anos de idade, praticou ato infracional ao
subtrair dinheiro de Marta mediante grave ameaça.
Considerando-se essa situação hipotética, o fato de ser essa
a primeira vez que Jairo praticou ato infracional e o fato de
Jairo ter sido apreendido em decorrência desse ato, é
correto afirmar que
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Q571347Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Raimundinho, adolescente de 13 anos, foi visto pelo vizinho furtando-lhe seu rádio, fugindo com o aparelho.
Dois dias depois, o vizinho acionou a polícia, que procurou Raimundinho e o prendeu, já sem o rádio. Nesse
caso, a polícia
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