Questões de Concurso
Sobre política de atendimento em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
Complete o excerto, extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o termo correspondente.
“No entanto, o Brasil ainda tem muitos desafios, como garantir a plena efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados. Mas nenhum desafio será realmente superado até que o Brasil promova, de fato, a mudança _____________ idealizada pelo ECA, ou seja, que a sociedade de modo geral proteja as crianças e adolescentes como pessoas vulneráveis e em desenvolvimento”.
I- Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
II- O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da média e alta complexidade.
III- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Constitui linha de ação da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue o item seguinte.
Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e
pós‑natal, inclusive como forma de prevenir ou
minorar as consequências do estado puerperal.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, é uma das atribuições
Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir.
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I - Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
II - Formação profissional com abrangência dos diversos direitos da criança e do adolescente que favoreça a intersetorialidade no atendimento da criança e do adolescente e seu desenvolvimento integral.
III - Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
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Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, EXCETO:
I. A municipalização do atendimento é diretriz normativa da política de atendimento em defesa dos direitos da criança e do adolescente.
II. Estão nas diretrizes legais da política de atendimento a especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.
III. Uma das diretrizes legais da política de atendimento, no âmbito municipal, é a manutenção de fundo municipal vinculado ao respectivo conselho dos direitos da criança e do adolescente.
IV. A função de membro do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada de forma equivalente à prevista para o conselheiro tutelar.
Estão corretas as afirmativas
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
União, Estados e Municípios devem atuar de forma
articulada na elaboração de políticas públicas para coibir a
violência contra crianças e adolescentes. Para tanto o ECA
apresenta ações, como
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz
consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando
toda a política de atendimento, que consiste em