Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Concurso
Q835883Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com fulcro na Lei Federal nº 12.594 de 2012, a
composição da equipe técnica do programa de
atendimento deverá ser interdisciplinar,
compreendendo, no mínimo, profissionais da(s)
área(s) de
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Q835879Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando que nos procedimentos afetos à
Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os
relativos à execução das medidas socioeducativas,
será adotado o sistema recursal do Código de
Processo Civil, assinale a opção que corresponde a
um exemplo de adaptação prevista no ECA.
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