Questões de Direito do Consumidor - Ações Coletivas na Defesa do Consumidor para Concurso

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Q1987880
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Legitimação ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987880 Direito do Consumidor
Para a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e difusos do consumidor, a Lei nº 8.078/1990 admite a legitimidade concorrente do Ministério Público, da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; das entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; e das associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor.
Acerca das prerrogativas destes legitimados na defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores, e considerando as disposições da referida Lei nº 8.078/1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1943245
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Tutela Processual do Consumidor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943245 Direito do Consumidor
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso 
Alternativas
Q1939468
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Ações Coletivas na Defesa do Consumidor , Tutela Processual do Consumidor , Legitimação
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939468 Direito do Consumidor

Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas. 


A defesa coletiva dos interesses individuais homogêneos dos consumidores será exercida quando tais interesses forem ligados por circunstâncias de fato. 

Alternativas
Q1897268
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público | Direito Constitucional INSS | Direito Constitucional - INSS |
Q1897268 Direito do Consumidor
Com relação às diferenças entre os interesses difusos e os interesses coletivos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1897250
Direito do Consumidor Ações Coletivas na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897250 Direito do Consumidor
Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: E
19: A
20: B
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