Questões de Direito do Consumidor - Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor para Concurso

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Q1044417 Direito do Consumidor
Sobre o tema Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044415 Direito do Consumidor
No que concerne às infrações penais no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1044409 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa em que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, considerando também as Súmulas dos Tribunais Superiores.
Alternativas
Q1034544 Direito do Consumidor

É atribuição do PROCON:


I. Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política estadual, do Distrito Federal e municipal de proteção e defesa do consumidor, nas suas respectivas áreas de atuação.

II. Dar atendimento aos consumidores, processando, regularmente, as reclamações fundamentadas.

III. Fiscalizar as relações de consumo.

IV. Elaborar e divulgar anualmente o cadastro de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços.


A sequência correta é:

Alternativas
Q1034539 Direito do Consumidor
No que diz respeito à relação de consumo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
211: A
212: E
213: C
214: C
215: A