Questões de Direito do Consumidor - Práticas Abusivas para Concurso

Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor

A respeito dos serviços públicos e das relações de consumo, assinale a opção correta.

A respeito de publicidade, propaganda e das práticas abusivas nas relações de consumo, assinale a opção correta.

Nos termos das normas jurídicas de ordem pública, considere as seguintes proposições

I. Nos contratos de planos de saúde, é proibida a cláusula que fixa o reajuste das prestações pecuniárias em razão da faixa etária de pessoas muito idosas.

II. A oferta publicitária de crédito deve garantir ao consumidor o direito à informação prévia, ostensiva e adequada sobre a taxa efetiva anual de juros.

III. Os dados contábeis que dão base à oferta publicitária de crédito devem ser organizados pelo fornecedor e informados aos legítimos interessados, sob pena de responsabilidade penal.

IV. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor idoso para impingir-lhe uma operação de crédito consignado é uma prática abusiva.

Marque a opção CORRETA.

Sobre as práticas comerciais vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa CORRETA.