Questões de Direito do Trabalho - Conceito do Direito do Trabalho para Concurso

com a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 25% o risco operacional.

com a adoção de um manual de boas práticas sobre os procedimentos insalubres e uma comissão capacitada para sua implantação.

com a padronização de métodos de avaliação e vistoria de pontos e perigos críticos de controle (APPCC) para cada procedimento.

com a adoção de medidas que reduzam em, pelo menos, 40% o risco operacional.

com a utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que diminuam a intensidade ou concentração do agente agressivo abaixo dos limites de tolerância.

Usar equipamentos de proteção individual.

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.

O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para todos os efeitos legais, de forma definitiva, não podendo ser suprimido em caso de cessação dos agentes insalubres.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Especial revestimento de portas e paredes.

Corredores de acesso e saídas amplas e protegidas.

O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho.

As saídas e as vias de circulação devem comportar escadas e degraus.

Normas do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.

Norma Regulamentadora - NR.

Normas da sociedade americana de teste e materiais - ASTM.

Norma Internacional - ISO.

Norma Brasileira - NBR/ABNT.