Questões de Direito do Trabalho - Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual para Concurso

Assinale a alternativa correta:  

Tendo por base a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º da CLT. II- O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. III- Durante o período de inatividade, o empregado poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviço, que exerçam ou não a mesma atividade econômica, utilizando contrato de trabalho intermitente ou outra modalidade de contrato de trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho compreende as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Sendo assim, leia o trecho abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
     “Anotar dolosamente em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira é crime de _____. Considera-se trabalho _____ aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 (seis) horas suplementares semanais. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, conterá _____.” 

Analise os itens abaixo de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho:

I- É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja dele dado motivo para a cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.

II- O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminação do seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.

III- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de três meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

IV- O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.

Está correto o que se afirma em: