Dentre as fontes do Direito do Trabalho denominadas
supletivas, disponíveis às autoridades administrativas e à
Justiça do Trabalho para apreciação de casos concretos sem
disposições legais ou contratuais concernentes, NÃO figura:
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Segundo a clássica doutrina trabalhista e a atual regra
prevista na CLT, havendo, sobre um mesmo tema, vários
diplomas, dentre legais e contratuais, qual deles deverá
ser aplicado na relação de emprego?
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O chamado jus variandi refere-se a casos
excepcionais previstos expressamente no ordenamento
jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o
contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em
prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao
seguinte princípio trabalhista:
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