O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previ...

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Ano: 2020 Banca: Dédalus Concursos Órgão: COREN-SC Prova: Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado |

Q1258639 Direito do Trabalho

O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista:

Princípio da condição mais benéfica.

Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.

Princípio da norma mais favorável.

Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro.

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