A respeito do trabalho avulso, é incorreto afirmar que:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (5)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Tema Central: O tema da questão é o trabalho avulso, que é uma modalidade de trabalho caracterizada pela ausência de vínculo empregatício, onde o trabalhador presta serviços de forma eventual a várias empresas, mas sempre por intermédio de um órgão gestor ou entidade sindical.
Legislação Aplicável: A principal legislação que trata do trabalho avulso é a Lei nº 12.815/2013, especialmente no que se refere ao trabalho portuário, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define algumas regras gerais.
Exemplo Prático: Imagine um estivador que trabalha em diversos portos, contratado por intermédio de um sindicato, para descarregar navios. Ele não tem um vínculo direto com as empresas para as quais presta serviço, mas sim com o sindicato, que organiza e distribui o trabalho.
Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C: A afirmação de que há previsão expressa em lei quanto à responsabilização subsidiária das empresas tomadoras é incorreta. A legislação prevê, na verdade, a responsabilização solidária do operador portuário e do intermediador, mas não menciona subsidiariedade. Isso significa que ambos são responsáveis conjuntamente pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa A: Está correta. O trabalho avulso pode, de fato, ser contratado por meio de um órgão gestor de mão de obra, algo comum em trabalhos portuários.
Alternativa B: Está correta. A contratação também pode ser feita por intermédio de uma entidade sindical, que atua como intermediária entre o trabalhador e as empresas tomadoras de serviço.
Alternativa D: Está correta. A lei realmente prevê a responsabilidade solidária do operador portuário e do intermediador quanto aos encargos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa E: Está correta. O trabalho avulso pode ocorrer em áreas urbanas e rurais, dependendo da natureza dos serviços prestados.
Dicas para Evitar Pegadinhas:
Preste bastante atenção em termos como "responsabilidade subsidiária" e "responsabilidade solidária". Eles têm significados diferentes e são cruciais para a correta interpretação das regras sobre trabalho avulso.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
I - cabe ao operador portuário recolher ao órgão gestor de mão-de-obra os valores devidos pelos serviços executados, referentes à remuneração por navio, acrescidos dos percentuais relativos a décimo terceiro salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, encargos fiscais e previdenciários, no prazo de vinte e quatro horas da realização do serviço, para viabilizar o pagamento ao trabalhador portuário avulso;
II - cabe ao órgão gestor de mão-de-obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
§ 4o O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações, inclusive acessórias, devidas à Seguridade Social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vedada a invocação do benefício de ordem.
Letra A – CORRETA – Artigo 1o: Observado o disposto nos arts. 18e seu parágrafo único, 19 e seus parágrafos, 20, 21, 22, 25 e 27e seus parágrafos, 29, 47, 49 e 56 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a mão-de-obra do trabalho portuário avulso deverá ser requisitada ao órgão gestor de mão-de-obra.
Letra B – CORRETA – Artigo 9º, VI do Decreto 3.048/99: como trabalhador avulso - aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria
Letra C – INCORRETA – Artigo 8o da Lei 12.023/09: As empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
Letra D – CORRETA – Artigo 2º, § 4o da Lei 9.719/98: O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento dos encargos trabalhistas, das contribuições previdenciárias e demais obrigações, inclusive acessórias, devidas à Seguridade Social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, vedada a invocação do benefício de ordem.
Letra E – CORRETA – Artigo 1o da Lei 12.023/09: As atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos, para os fins desta Lei, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais sem vínculo empregatício, mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades.
Se fosse questão da CESPE, a letra "A" estaria errada ao afirmar que "pode", a lei 8.630 diz que DEVE (a mão-de-obra do trabalho portuário avulso deverá ser requisitada ao órgão gestor de mão-de-obra).
Além do mais a referida lei encontra-se revogada através da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
As alternativas A e B deixam dúvidas, pois a intervenção do OGMO ou do sindicato não é uma possibilidade, mas uma imposição expressa em lei.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos