Questões de Concurso
Sobre direito do trabalho em direito do trabalho
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No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Apenas aquele que presta serviço de natureza urbana é considerado como segurado obrigatório da Previdência Social.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
Não estará sujeito ao pagamento de multa aquele que vender ou expuser à venda qualquer tipo de carteira igual ou semelhante ao tipo oficialmente adotado.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será emitida pelo Ministério da Economia, exclusivamente em meio eletrônico.
A aplicação de métodos de interpretação do Direito do Trabalho prioriza exclusivamente a proteção dos interesses do empregador em detrimento dos direitos e garantias dos trabalhadores.
No contexto do Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do serviço público, as funções regulatórias tornam-se ainda mais complexas, englobando não apenas a proteção do trabalhador, mas também a gestão eficiente dos recursos públicos e a garantia da prestação adequada dos serviços à sociedade.
Os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, quando aplicados ao serviço público, adquirem uma dimensão ainda mais sofisticada, buscando conciliar não apenas os interesses dos trabalhadores e empregadores, mas também os princípios da administração pública, como eficiência, moralidade e interesse público.
A multiplicidade de fontes do Direito do Trabalho, quando aplicadas ao contexto do serviço público, introduz uma camada adicional de complexidade, abrangendo não apenas as leis e regulamentos específicos, mas também as normas constitucionais, tratados internacionais e jurisprudência consolidada.
Sobre o princípio da aplicação da norma mais favorável, é CORRETO afirmar que:
( ) A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, salvo o de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
( ) A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo.
A esse respeito, assinale a opção que indica o percentual correto em relação ao grau de insalubridade.
Carlos faz entregas para a empresa de quentinhas do Sr. Antônio. Essa empresa funciona no quintal da casa do Sr. Antonio, e Carlos recebe a quantia fixada pelo dono da empresa. Carlos trabalha de 6a feira a domingo, das 10 h às 17 h, conforme determinado pelo Sr. Antônio, há três anos. Nos demais dias da semana, Carlos trabalha em outros lugares. O Sr. Antônio jamais assinou a CTPS de Carlos. Sendo assim, verifica-se que a conduta do Sr. Antônio está
No contexto das relações trabalhistas é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo:
1. O exercício de trabalho em condições com comprovada insalubridade, de acordo com as normas e limites de tolerância estabelecidos administrativamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegura a percepção do adicional respectivo em 40% (quarenta por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, de acordo com a classificação da insalubridade em graus máximo, médio e mínimo.
2. De acordo com a reiterada jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a eliminação da insalubridade em virtude do fornecimento de materiais específicos de proteção ao trabalhador, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ainda que não aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do respectivo adicional.
3. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, cumprida integralmente a jornada de trabalho no período noturno e esta vindo a ser prorrogada, também é devido o adicional quanto às horas da prorrogação.
Assinale a alternativa correta:
Acerca de insalubridade e medidas de prevenção previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa correta.
Muitas produções teatrais exigem, no momento da contratação de artistas e técnicos teatrais, o registro profissional, conhecido como DRT. Acerca desse documento, assinale a alternativa correta.
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