Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser ado...

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Q3128989 Direito do Trabalho
Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador. Existindo diversas normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador. Essas orientações aplicadas no âmbito do Direito do Trabalho decorrem de qual princípio?
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O Princípio Tuitivo, também conhecido como Princípio da Proteção, é a pedra fundamental do Direito do Trabalho. Ele se baseia na premissa de que o trabalhador, na relação de emprego, ocupa uma posição de hipossuficiência em relação ao empregador. Essa hipossuficiência não se resume apenas à questão econômica, mas também abrange aspectos como o poder diretivo do empregador, a dependência do emprego para a subsistência e a vulnerabilidade social do trabalhador.

Princípio Tuitivo/Princípio da Proteção subdivide-se em:

- In dubio pro operario

- Norma mais favorável

- Condição mais benéfica

“Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador.” (In dubio pro operario)

“Existindo diversas normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador.” (Norma mais favorável).

GABARITO: A

eu só nunca tinha visto essa outra nomenclatura pra princípio da proteção

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