Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser ado...

A presente questão de Direito do Trabalho versa sobre a temática dos Princípios, nas quais deverão ser analisadas as letras A a E para, ao final, marcar a resposta correta.

Vamos as assertivas:

(A) CERTO. O princípio tuitivo ou da proteção é extraído das normas imperativas ou cogentes (de ordem pública) originárias da intervenção estatal no ordenamento jurídico trabalhista, a fim de compensar o desequilíbrio econômico existente entre os sujeitos da relação de emprego (empregado e empregador), instituindo o chamado “contrato mínimo legal”.

No caso em análise, a assertiva se encontra correta, pois em havendo mais de uma interpretação aplicável será adotada a mais favorável, seguindo o princípio tuitivo ou da proteção.

(B) ERRADA. Segundo Américo Plá Rodriguez, “o princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno dos fatos”.

No caso em baila, a assertiva se encontra incorreta, pois a primazia da realidade se aplica quando há conflito entre o conteúdo de documentos e acordos e a realidade dos fatos, prevalecerá o segundo, nos termos do art. 9º da CLT.

(C) ERRADA. No caso da questão, a assertiva se encontra incorreta, pois não se afigura aplicável o princípio da imperatividade das normas trabalhistas que se relaciona a natureza cogente ou de ordem pública das normas trabalhistas.

(D) ERRADA. O art. 422, caput, do CC dispõe que os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

No caso em tela, a assertiva se encontra incorreta, pois o princípio da boa-fé não se relaciona ao caso, por se tratar de princípio atinente a teoria geral dos contratos, nos termos do art. 422 do CC.

(E) ERRADA. O princípio da irrenunciabilidade de direitos assegura a inderrogabilidade das normas trabalhistas pela vontade das partes, em face de sua natureza cogente ou de ordem pública.

No caso em tela, a assertiva se encontra incorreta, pois o princípio da irrenunciabilidade de direitos não se aplica ao caso, no qual se destaca a existência de mais de uma interpretação, devendo ser adotada a mais favorável ao empregado.

Gabarito do professor: Letra A.

O Princípio Tuitivo, também conhecido como Princípio da Proteção, é a pedra fundamental do Direito do Trabalho. Ele se baseia na premissa de que o trabalhador, na relação de emprego, ocupa uma posição de hipossuficiência em relação ao empregador. Essa hipossuficiência não se resume apenas à questão econômica, mas também abrange aspectos como o poder diretivo do empregador, a dependência do emprego para a subsistência e a vulnerabilidade social do trabalhador.

Princípio Tuitivo/Princípio da Proteção subdivide-se em:

- In dubio pro operario

- Norma mais favorável

- Condição mais benéfica

“Havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador.” (In dubio pro operario)

“Existindo diversas normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador.” (Norma mais favorável).

GABARITO: A

eu só nunca tinha visto essa outra nomenclatura pra princípio da proteção

Princípio Tuitivo = proteção

Errei essa questão por nunca ter ouvido falar sobre essa nomeclatura.