Questões de Direito do Trabalho - Direitos sociais dos trabalhadores para Concurso
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Tratando da remuneração e do abono de férias previstos nas Leis Trabalhistas, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
II. Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, será apurada a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
III. Quando o salário for pago por tarefa será tomada por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
IV. Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, será apurada a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.
V. A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
VI. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
VII. Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.
VIII.É facultado ao empregado converter 1/4 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Estão corretas as afirmativas: