Questões de Direito do Trabalho - Entidades sindicais: organização para Concurso
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I. Os sindicatos têm como dever manter serviços de assistência judiciária, médica e odontológica para os associados. II. A presidência dos Sindicatos deve ser exercida por brasileiro nato e seu mandato terá duração de 3 anos. III. As pessoas físicas, estranhas ao sindicato, não podem interferir na sua administração ou nos seus serviços, salvo os empregados expressamente autorizados pelo presidente. IV. Os cargos eletivos devem ser desempenhados gratuitamente e não podem ser cumulados com o exercício de emprego remunerado pelo sindicato ou entidade sindical de grau superior. V. O direito de voto pode ser exercido por associado maior de 18 anos, no gozo dos direitos sindicais e que esteja inscrito no quadro social da entidade há mais de 2 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise os itens abaixo:
I. Para o Tribunal Superior do Trabalho as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de Trabalho, tendo prevalecido o critério da aderência limitada pelo prazo, e não o da ultratividade relativa.
II. A greve é mecanismo de autotutela de interesses e, de certo modo, é o exercício direto das próprias razões, acolhido pela ordem jurídica, bem como, em certa medida, o “direito de causar prejuízo.
III. O locaute é prática expressamente proibida no país e que não se confunde com outras paralisações empresariais, sendo que a sua tipicidade envolve três elementos combinados: paralisação empresarial, ato de vontade do empregador e tempo de paralisação que, por si só demonstram a conduta maliciosa por parte do empregador.
IV. A greve é um direito fundamental, tendo distintos fundamentos, de um lado a liberdade de trabalho, de outro a liberdade associativa e sindical, ao lado deste, o princípio da autonomia dos sindicatos e, por último, como resultado de todos esses fundamentos agregados, a autonomia privada coletiva, que é inerente às democracias.
V. A ordem jurídica infraconstitucional estabelece três requisitos para a validade do movimento paredista e que, em seu conjunto, não se chocam com o sentido da garantia constitucional, sendo assim enumerados: negociação, aprovação da respectiva assembleia de trabalhadores e respeito ao atendimento às necessidades essenciais.
Agora, assinale a alternativa correta: