Questões de Concurso
Sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho
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Q3278787
Direito do Trabalho
A respeito da organização sindical, conforme a
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216120
Direito do Trabalho
[…] A história do capitalismo na contemporaneidade evidencia que o sindicalismo e as entidades sindicais de trabalhadores
ostentam, desde o século XVIII, na Inglaterra, e posteriormente nos demais países europeus e americanos que ingressaram no
sistema capitalista, um papel fundamental na busca e conquista de melhores condições de trabalho e de vida pelas pessoas
humanas nesse sistema econômico e social. Nessa medida, o movimento sindical e suas entidades têm tido uma função histórica
decisiva, que mescla tanto a aptidão para conquistas e avanços econômicos, sociais, profissionais e, até mesmo, políticos em
cenários propícios da evolução do capitalismo no mundo ocidental quanto a aptidão para a resistência em momentos de refluxos
civilizatórios. Em alguns países – como, por exemplo, a própria Inglaterra e a Suécia –, o sindicalismo e o sistema empresarial, ao
lado de outras forças sociais e políticas convergentes, conseguiram estruturar uma ordem jurídica trabalhista, no plano da
sociedade civil, inclusive com forte reconhecimento pelo Estado, baseada, principalmente na norma coletiva negociada, sem
prejuízo da importância histórica, nesses mesmos países, de diplomas estatais aprovados ao longo do tempo no sentido também
progressista. Em outros países, ao inverso, despontou, desde a segunda metade do século XIX ou principalmente a primeira
metade do século XX, um direito do trabalho com maior teor de normas estatais protetivas e concessoras de direitos e garantias,
embora também preservando uma clara relevância da negociação coletiva trabalhista no interior da sociedade civil. […]
(DELGADO, Mauricio Godinho. Sindicatos: desafios no século XXI. In: DELGADO, Mauricio Godinho (coord.). Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção estudos Enamat, v. 1. p. 301-302.)
Com base no enunciado e, ainda,sobre a organização sindical no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
(DELGADO, Mauricio Godinho. Sindicatos: desafios no século XXI. In: DELGADO, Mauricio Godinho (coord.). Direitos humanos sociais e relações de trabalho. Brasília: Enamat, 2023. Coleção estudos Enamat, v. 1. p. 301-302.)
Com base no enunciado e, ainda,sobre a organização sindical no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q3127356
Direito do Trabalho
Dos direitos e garantias sindicais, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa
correta.
Q3085872
Direito do Trabalho
Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No
mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a
título de “contribuição sindical”, e foi questionar a sua chefia
acerca da subtração. Foi informado que esse desconto estava
previsto na Lei e na convenção coletiva da categoria de Pedro, que
previa o desconto de 1 dia de salário do mês de março de todos os
trabalhadores.
Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que
Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Juazeiro - BA
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |
Q3077306
Direito do Trabalho
A representação sindical no Brasil é uma forma de
organização dos trabalhadores para a defesa de seus interesses
coletivos e individuais em relação às condições de trabalho,
salários, e direitos trabalhistas. Considerando a importância da
representação sindical e os instrumentos de negociação coletiva,
analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006056
Direito do Trabalho
A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.
Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam
melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se
discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao
FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do
sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto
administrativo.
I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.
Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:
I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.
Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550623
Direito do Trabalho
Como uma das garantias da liberdade sindical, a Constituição
Federal de 1988 consagrou aos trabalhadores o direito
fundamental à greve. Quanto ao disposto na legislação acerca
do movimento paredista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542410
Direito do Trabalho
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos
dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual.
Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução
de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima
ad causam.
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Provas:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Analista Ambiental - Licenciamento Ambiental
|
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Contador |
Q2536283
Direito do Trabalho
É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte:
Q2485951
Direito do Trabalho
Segundo Decreto-Lei nº 1402/1939, não está entre as
prerrogativas dos sindicatos
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480249
Direito do Trabalho
Os sindicatos, entidades que se destinam à representação
dos interesses profissionais ou econômicos, tendo por objeto o
empregado e seus problemas individuais e coletivos, têm por
prerrogativas:
Q2449494
Direito do Trabalho
Sobre a criação e o reconhecimento das entidades sindicais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2449493
Direito do Trabalho
Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas:
I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.
II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado.
III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.
II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado.
III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449490
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a respeito do direito sindical:
I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial.
II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos.
III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções.
IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial.
II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos.
III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções.
IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q2449489
Direito do Trabalho
Sobre o custeio sindical, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 1° Simulado |
Q2405818
Direito do Trabalho
[Questão inédita] Em uma empresa de grande porte, foi
realizada uma eleição sindical que culminou
na formação de uma comissão de
empregados sem a participação do sindicato
da categoria. Essa comissão tem como
objetivo negociar diretamente com a
empresa melhorias nas condições de
trabalho. Qual é a validade jurídica dessa
comissão segundo a jurisprudência
trabalhista e os preceitos da CLT?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401405
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são prerrogativas dos Sindicatos:
1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
3. manter serviços de assistência judiciária para os associados.
4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
3. manter serviços de assistência judiciária para os associados.
4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CEMIG - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |
Q2324447
Direito do Trabalho
Com relação às regras relativas à organização sindical,
previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a
Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.
Assinale a sequência correta.
( ) Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos.
( ) Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos.
( ) Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais.
( ) Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Procurador do Municipio |
Q2320551
Direito do Trabalho
Sindicato é uma instituição criada para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, empregados, exerçam a mesma atividade, visando tratar de problemas coletivos e individuais, com o objetivo de alcançar-lhes melhores condições de trabalho e vida. Trata-se de prerrogativa dos sindicatos:
Q2285611
Direito do Trabalho
Quanto ao direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item.
As organizações de trabalhadores e de empregadores
não estarão sujeitas à dissolução ou à suspensão por
via administrativa.
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