Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as ...

Tema da Questão: Atos Antissindicais

O tema central da questão é a análise de atos considerados antissindicais, que são práticas que prejudicam a atuação dos sindicatos ou os direitos sindicais dos trabalhadores. Esses atos podem ser praticados por diversas partes, como empregadores, o Estado, sindicatos, trabalhadores e terceiros.

Legislação e Conceitos:

Não há um artigo específico na legislação brasileira que defina os atos antissindicais de maneira detalhada, mas eles são combatidos com base em princípios constitucionais, como o direito à livre associação sindical (art. 8º da Constituição Federal).

Análise das Assertivas:

Assertiva I: "A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas."
Esta assertiva está correta. Atos antissindicais podem ser praticados por várias partes envolvidas nas relações de trabalho, incluindo empregadores, Estado e até mesmo pelos próprios sindicatos e trabalhadores. Exemplos são a intervenção estatal indevida em sindicatos ou práticas de empregadores que dificultam a sindicalização.

Assertiva II: "As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado."
Esta assertiva está incorreta. A atuação dos sindicatos não se limita à defesa exclusiva de cada trabalhador individualmente. Os sindicatos podem atuar em defesa coletiva dos interesses da categoria, inclusive em casos de atos antissindicais.

Assertiva III: "O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral."
Esta assertiva está incorreta. Um ato pode ser, ao mesmo tempo, antissindical e configurar assédio eleitoral. Por exemplo, se um empregador ameaça demitir trabalhadores que participem de atividades sindicais durante um período eleitoral, isso pode ser considerado um ato antissindical e também assédio eleitoral.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D está correta porque apenas a assertiva I é verdadeira. As assertivas II e III contêm erros conceituais sobre a atuação e os efeitos dos atos antissindicais.

Estratégias para Resolução:

Ao resolver questões sobre direito coletivo do trabalho, é importante ter uma compreensão clara dos direitos dos sindicatos e das práticas que podem prejudicá-los. Lembre-se de analisar cada assertiva de forma crítica, verificando se a atuação sindical está sendo corretamente interpretada.

Pegadinhas:

Fique atento a detalhes que possam limitar a atuação dos sindicatos de maneira incorreta, como na assertiva II. A atuação sindical é ampla e visa proteger coletivamente os direitos dos trabalhadores.

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GAB D

Resumindo (bastante) o comentário do estratégia:

O item I está correto porque o Manual do Ministério Público do Trabalho diz que atos antissindicais podem ser feitos não só por empregadores e o Estado, mas também por sindicatos, trabalhadores e outras pessoas.

O item II está incorreto. A Constituição diz que os sindicatos podem defender os direitos individuais ou coletivos dos trabalhadores, então eles podem processar ações coletivas em casos de interesses comuns.

O item III está incorreto. Um ato antissindical pode ser também um tipo de assédio eleitoral, como no caso de uma pessoa ser demitida por participar de uma eleição sindical. Isso foi confirmado num caso em que a empresa demitiu funcionários que participaram de uma eleição sindical, o que foi considerado discriminatório e antissindical.

link da resolução da prova com o comentário na íntegra: https://cj.estrategia.com/portal/prova-comentada-direito-coletivo-do-trabalho-mpt-procurador/

Pela sua explicação, o gabarito correto não seria D?

Respondi e é a D mesmo.

não entendi.. a II diz que pode atuar em prol de um indivíduo.. e pode mesmo. então por quê está errada?