Questões de Direito do Trabalho - Identificação Profissional (arts. 13 a 56) para Concurso
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Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
I – A CTPS será emitida pelo Ministério do Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
II – O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data da admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
III – As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta.
Com base no decreto Lei nº 5.452/43, previsto pela CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social são realizadas:
I para explicar a demissão do trabalhador;
II na data-base;
III no caso de rescisão contratual;
IV a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.
Está(ao) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.
Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.