A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho foi criada por meio do Decreto-Lei nº
5.452, de 01 de maio de 1943, e dispõe sobre o Direito do Trabalho e o Direito
Processual do Trabalho. Em relação a CLT analise os itens abaixo:
I. Quanto à indenização e estabilidade do empregado em uma empresa, não deverão ser
computados, na contagem de tempo, os períodos em que estiver afastado do trabalho
prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.
II. Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social
poderá ser admitido, até 60 (sessenta) dias, o exercício de emprego ou atividade
remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o
comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.
III. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou peça,
será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário
mínimo por dia normal.
IV. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência
do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo
ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Analisado os itens acima é CORRETO afirmar que: