Questões de Direito do Trabalho - Jornadas especiais de trabalho para Concurso
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Considere as assertivas abaixo:
I. Em geral, o trabalho noturno terá remuneração 25% superior a hora diurna.
II. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
III. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida no máximo 3 (três) horas suplementares.
IV. Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, quando requisitado ou necessário.
V. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
Está correto o que se afirma APENAS em:
“A fixação da jornada de trabalho revela-se de suma importância por vários aspectos. Em primeiro lugar, por meio dela pode ser aferido o salário do obreiro, quando sua remuneração é fixada levando-se em conta o tempo trabalhado ou à disposição do empregador (CLT, art. 4.°). Em segundo Lugar, a fixação da jornada é essencial para preservar a saúde do trabalhador, pois o Labor excessivo é apontado pelas pesquisas como gerador de doenças profissionais e de acidentes de trabalho.”
(SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho. Salvador: JUSPODIVM, 2016.)
Com base no entendimento supra, no disposto em nossa legislação trabalhista e nos entendimentos jurisprudenciais e doutrinários consolidados em solo pátrio para tratar dos temas atinentes à jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA: