Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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Considere os quatro casos hipotéticos a seguir:
Mercedez ficou viúva e, como herdeira legal, terá direito a sacar os depósitos do FGTS de seu marido, que teve um ataque cardíaco fulminante quando jogava bola com seus amigos no final de semana. Ernesto fez um acordo com seu empregador para rescindirem seu contrato de trabalho e poderá sacar os depósitos do FGTS. Vilma foi injustamente dispensada e Marcelo ingressou com reclamação trabalhista ficando caracterizada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho por culpa do empregador. No tocante à indenização sobre o saldo do FGTS, para o empregado,
A Lei nº 13.467/2017 introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e entre essas alterações estava a que modificou o §1º do Art. 134, que passou a ter a seguinte redação:
“Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)
§ 1º Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a _________ dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a _______ dias corridos, cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (...).”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.