Questões de Direito do Trabalho para Concurso

A convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário há mais de 25 anos,

Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta.

As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.

Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta.

Conforme disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito do contrato de trabalho intermitente.

No tocante à lei trabalhista, um capítulo sobre o teletrabalho foi inserido na Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A referida lei dispõe sobre o teletrabalho da seguinte forma:

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. (BRASIL, 2017)

Acerca do teletrabalho, julgue as afirmativas a seguir.

I. Apesar de a Lei nº 13.467/17 ter entrado em vigor em novembro de 2017, organizações como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já praticavam o teletrabalho.

II. Entre os desafios para os gestores de teletrabalho está: saber identificar profissionais que possuam conhecimento, habilidades e atitudes compatíveis com esse tipo de trabalho, que exige foco, disciplina, autogestão, automotivação, responsabilidade, entre outros fatores inerentes ao cargo.

III. Poder trabalhar em casa, por meio do teletrabalho, é sempre considerado um sinômino de qualidade de vida para o colaborador, embora essa prática diminua a produtividade do colaborador para com a organização.

Está correto o que se afirma somente em:

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:

I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.

II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.

III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.

IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.

Esta correto o que consta APENAS de:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória de arbitragem para contratos individuais de trabalho

De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,

Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ ..^I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..^II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar ..^III.. a título de FGTS.

Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III: 

Considere a seguinte situação hipotética: João é empregado da SANASA e adquiriu o direito ao gozo de férias após o decurso do prazo de doze meses de vigência de seu contrato de trabalho. Nos termos da Lei Federal n° 13.467/2017, havendo concordância de João, as férias poderão ser usufruídas em até

Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal n° 13.429/2017. A propósito do tema,

A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afirmam que tais mudanças devem precarizar ainda mais as relações de trabalho. Quanto as alterações da nova lei, analise os enunciados abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.

Antônio, empregado da empresa “X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:

A CLT dispõe expressamente sobre alguns dos direitos da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com esses direitos.