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Q2027228

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027228 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que trata corretamente de suspenção e interrupção do contrato de trabalho, nos termos da CLT.

Alternativas

A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão por justa causa.

O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

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Q2027227

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027227 Direito do Trabalho

Sobre a duração da jornada de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora.

Considera-se jornada noturna de trabalhador urbano o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, salvo se fornecido o meio de transporte pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

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Q2027226

Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Fontes do Direito do Trabalho ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027226 Direito do Trabalho

Quanto às fontes do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei é uma fonte autônoma do direito do trabalho, visto que as regras nela contidas são produzidas pelo Poder Legislativo e não pela vontade própria dos entes sociais.

A Constituição Federal bem como as convenções coletivas de trabalho são exemplos de fonte estatal no direito do trabalho.

O regulamento de uma empresa não pode ser considerado como fonte de direito do trabalho, ainda que vise a garantir a observância de regras de compliance, códigos de conduta, proteção de dados pessoais.

O Acordo Coletivo é uma fonte formal heterônoma.

As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em dois grupos: heterônomas e autônomas.

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Q2025502

Direito do Trabalho Saúde Ocupacional , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025502 Direito do Trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre segurança e medicina do trabalho.

Alternativas

É vedado ao empregador exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

É permitido ao empregador exigir exames médicos dos empregados na admissão, demissão e periodicamente, podendo inclusive solicitar exame de qualquer natureza, para comprovação de eventual gravidez.

Cada CIPA será composta por representantes dos empregados e da empresa, os quais deverão ser eleitos em escrutínio secreto.

Exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão mental do empregado para a função que deva exercer.

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Q2025501

Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025501 Direito do Trabalho

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

Alternativas

O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória.

Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13° salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria.

O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido.

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Respostas

301: A

302: D

303: E

304: E

305: D

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