Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845491 Direito do Trabalho
Observadas as normas aplicáveis e a jurisprudência dominante junto ao Tribunal Superior do Trabalho, caracteriza estabilidade e garantia provisória de emprego:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845490 Direito do Trabalho
Icaro ajustou um pacto laboral para trabalhar na sede da empresa Gama Logística situada no município de Belo Horizonte/MG, localidade onde o trabalhador fixou sua residência. Foi estipulada uma cláusula assegurando a transferência como condição explícita do contrato, em razão da execução das atividades de Analista de Tecnologia da Informação − TI, especialista na implantação de sistemas virtuais. Durante o primeiro ano do contrato, o local contratual do trabalho de Icaro foi alterado em duas ocasiões: a primeira, por quatro meses, para a filial de Curitiba/PR, com objetivo de instalar um sistema informatizado, atividade esta que não poderia ser exercida por outro empregado da empresa; a segunda, por dois meses, para a filial da empresa em município contíguo a Belo Horizonte/MG, pertencente à mesma região metropolitana, sem que houvesse a real necessidade do serviço, bem como não implicando mudança da residência de Icaro. Nessa situação,
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845488 Direito do Trabalho
A constatação de que a execução de atividades profissionais podem gerar riscos à saúde e à integridade física do trabalhador construiu um arcabouço de proteção, elevando a questão relativa à saúde e segurança do trabalho ao patamar de direito fundamental do empregado. Nesse aspecto, à luz da legislação e da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845487 Direito do Trabalho
Conforme previsões contidas na Lei do Trabalho Rural − Lei n° 5.889/1973 é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845486 Direito do Trabalho
A Lei n° 12.815/2013 trouxe algumas alterações para o trabalho portuário, considerado pela doutrina como uma relação de trabalho lato sensu. Nessa modalidade, conforme legislação aplicável,
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845485 Direito do Trabalho
A respeito de profissões com regulamentação especial, nos termos da legislação específica e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845484 Direito do Trabalho

Sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho, considere:


I. O princípio da primazia da realidade ou do contrato realidade autoriza a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, instrumentalizada em documento escrito, desde que, no cumprimento do contrato, despontem, objetivamente, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego.

II. O princípio da intangibilidade salarial deve ser analisado de forma absoluta, admitindo-se exceção única quando se verificar a anuência expressa do trabalhador, por escrito, em razão da efetiva possibilidade de manutenção de seu emprego.

III. O princípio da continuidade do qual o contrato de trabalho constitui presunção favorável ao empregador em razão da segurança jurídica contratual, razão pela o ônus da prova, quanto ao término do contrato de trabalho, é do trabalhador, nas hipóteses em que são negadas a prestação dos serviços e o despedimento.

IV. Em consonância com o princípio da intangibilidade contratual objetiva, a mudança subjetiva perpetrada no sujeito empregador não se configura apta a produzir mudança no corpo do contrato, em seus direitos e obrigações.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2017 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |
Q845482 Direito do Trabalho
A respeito das formas de invalidade do contrato de emprego, a doutrina e a jurisprudência prevalentes estabelecem que
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Q845149 Direito do Trabalho
A ação trabalhista, quando arquivada,
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Q845147 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
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Q845145 Direito do Trabalho
A prescrição trabalhista
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Q845144 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a época de concessão das férias
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Q845143 Direito do Trabalho
Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:
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Q845142 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual
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Q845141 Direito do Trabalho
A despedida por justa causa pressupõe a
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Q845140 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho poderá ser acordado
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Q845139 Direito do Trabalho
São princípios de direito do trabalho:
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Q842949 Direito do Trabalho
Nos termos da CLT, ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetem o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado considerar como variável determinante para fins de remuneração o(a)
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Q842948 Direito do Trabalho
Os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam, de um modo geral, aos
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Q842674 Direito do Trabalho
O Decreto-Lei 5.452/43, trata do regime de trabalho:
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Respostas
1441: E
1442: B
1443: A
1444: B
1445: A
1446: C
1447: E
1448: C
1449: B
1450: E
1451: A
1452: C
1453: E
1454: B
1455: D
1456: A
1457: C
1458: B
1459: C
1460: A