Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.
André poderá, caso tenha no mínimo 21 dias de férias para
gozar, converter 10 dias de férias em pagamento em dinheiro,
devendo, para tanto, requerer o pagamento 15 dias antes do
término do período aquisitivo.
André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.
Caberá a André escolher o período que lhe aprouver para gozar
as suas férias, pois já completou o período aquisitivo, sendo
vedado à empresa impor um período.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso Jane tivesse chegado atrasada injustificadamente em
um dia da semana anterior, poderia gozar o seu descanso
semanal, porém sem remuneração.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Como Jane gozou seu repouso semanal remunerado em uma
sexta-feira, a empresa sofrerá uma sanção legal, pois,
obrigatoriamente, segundo a CLT, o repouso semanal
remunerado deve ser no domingo.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso Jane tivesse uma jornada inferior a 6 horas de trabalho,
ela teria, em regra, uma hora de intervalo.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A hora de intervalo do período intrajornada de Jane deverá ter
a duração de 60 minutos.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Para efeito de remuneração, cada hora trabalhada por Jane terá
a duração de 52 minutos e 30 segundos.
Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Jane receberá a remuneração como jornada noturna até as 5 h.
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA: