Questões de Direito do Trabalho para Concurso

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Q1652714 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição e seus efeitos. Assim, se um trabalhador estiver no exercício do trabalho em condição insalubre de grau médio de agressividade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, e se o salário mínimo nacional vigente for de R$ 545,00, então o valor do adicional de insalubridade devido a esse trabalhador será igual a
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Q1652713 Direito do Trabalho
Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a
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Q1651300 Direito do Trabalho

    André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.


André poderá, caso tenha no mínimo 21 dias de férias para gozar, converter 10 dias de férias em pagamento em dinheiro, devendo, para tanto, requerer o pagamento 15 dias antes do término do período aquisitivo.

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Q1651299 Direito do Trabalho

    André completou, em dezembro de 2009, o período de 12 meses de contratação por uma empresa e pretende gozar férias. Todavia teve 24 dias de faltas injustificadas no período aquisitivo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se seque.


Caberá a André escolher o período que lhe aprouver para gozar as suas férias, pois já completou o período aquisitivo, sendo vedado à empresa impor um período.

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Q1651298 Direito do Trabalho

    Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Caso Jane tivesse chegado atrasada injustificadamente em um dia da semana anterior, poderia gozar o seu descanso semanal, porém sem remuneração.

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Q1651297 Direito do Trabalho

    Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Como Jane gozou seu repouso semanal remunerado em uma sexta-feira, a empresa sofrerá uma sanção legal, pois, obrigatoriamente, segundo a CLT, o repouso semanal remunerado deve ser no domingo.

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Q1651296 Direito do Trabalho

    Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Caso Jane tivesse uma jornada inferior a 6 horas de trabalho, ela teria, em regra, uma hora de intervalo.

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Q1651295 Direito do Trabalho

    Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


A hora de intervalo do período intrajornada de Jane deverá ter a duração de 60 minutos.

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Q1651294 Direito do Trabalho

    Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Para efeito de remuneração, cada hora trabalhada por Jane terá a duração de 52 minutos e 30 segundos.

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Q1651293 Direito do Trabalho

    Jane trabalhou determinado dia em uma empresa pública das 22 h às 7 h, com intervalo intrajornada nesse período de uma hora, e gozou seu repouso semanal remunerado na sexta-feira.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Jane receberá a remuneração como jornada noturna até as 5 h.

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Q1650557 Direito do Trabalho
Segundo consta na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, NÃO é de responsabilidade do empregador:
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Q1647697 Direito do Trabalho
Maurício, dono de uma empresa de pequeno porte, fabricante de porcas e parafusos, acabou de começar o seu negócio e ainda não está familiarizado com a legislação trabalhista e as normas que devem ser adotadas em relação à jornada de trabalho. Por este motivo, contratou um consultor especializado em direito do trabalho para lhe auxiliar com suas dúvidas. Surgiu uma grande dúvida sobre a jornada de trabalho e as horas extras, pois Mauricio não sabia se existia um limite de horas extras a serem realizadas em um único dia. Após consultar o advogado, Maurício foi informado que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:
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Q1647598 Direito do Trabalho
Em relação à greve, é correto afirmar:
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Q1647597 Direito do Trabalho
Com relação ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre, realizado por trabalhadores efetivos, a Constituição Federal dispõe que poderá ocorrer somente:
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Q1644411 Direito do Trabalho
Leia as afirmativas a seguir: I. A criação da CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, foi um dos feitos do Estado Novo, de Vargas. II. Não é dever do Estado disponibilizar ao adolescente trabalhador a oferta de ensino noturno regular. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1639732 Direito do Trabalho
Analise as proposições a seguir:
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1639731 Direito do Trabalho
O empregado segurado pela previdência social que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa:
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Q1639730 Direito do Trabalho
Não integra a remuneração do trabalhador:
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Q1639729 Direito do Trabalho
Assinale, dentre as proposições abaixo, aquela que NÃO constitui elemento caracterizador da relação de emprego:
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Q1639728 Direito do Trabalho
Acerca dos princípio norteadores do Direito do Trabalho, assinale o que for CORRETO:
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Respostas
2201: B
2202: D
2203: E
2204: E
2205: C
2206: E
2207: E
2208: C
2209: C
2210: E
2211: D
2212: A
2213: E
2214: C
2215: B
2216: B
2217: A
2218: D
2219: C
2220: B