Questões de Direito do Trabalho para Concurso
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Acerca de referido direito, é incorreto afirmar:
Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13° salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.
Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado
Determinada empresa, objetivando superar uma crise financeira sem promover a dispensa coletiva de seus empregados, resolveu suprimir temporariamente o pagamento de comissões a todos os trabalhadores, os quais concordaram expressamente com a solução adotada pela empregadora, pois, na prática, a remuneração passaria de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais.
Nessa situação, é correto afirmar que a supressão
Sobre o princípio da não discriminação do ambiente de trabalho, é correto afirmar que:
I – o empregador não pode exigir exame de gravidez da empregada quando da sua dispensa, mas pode exigir no exame admissional, exatamente para saber sobre a real condição clínica da trabalhadora que se engajará na planta de produção.
II – não se pode ser exigir experiência prévia no cargo como condição para contratação.
III – o critério da idade jamais pode ser utilizado como elemento para contratação de um trabalhador.
IV – o empregado que for dispensado por critérios discriminatórios terá direito a ajuizar ação requerendo a nulidade da dispensa, sua reintegração e permanência no emprego, pois ganhará estabilidade de 12 meses após a reintegração e indenização pelo dano moral respectivo. Facultativamente, pode deixar de pedir a reintegração para pedir a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.
V – é vedada a realização de revistas intimas segundo previsão expressa na CLT.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que
constam em:
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