Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Q1762898 Direito do Trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943 e suas alterações), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Equiparam-se ao empregador, para todos os efeitos, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q1762897

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Advogado |

Q1762897 Direito do Trabalho

Délio Maranhão, adequando ao Direito do Trabalho a formulação civilista de Henri de Page, ao abordar as modalidades de extinção do contrato de trabalho, classifica suas modalidades em resilição, resolução, rescisão ou um quarto grupo, que descreve como inominado. Sobre o tema da extinção do contrato de trabalho e a classificação proposta, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A resilição contratual corresponde a todas as modalidades de ruptura do contrato de trabalho por exercício lícito da vontade das partes, sejam por ato unilateral do obreiro, ato unilateral do empregador ou o chamado distrato (ato bilateral).

B

A resolução contratual corresponderia a todas as modalidades de extinção do contrato por descumprimento faltoso do pacto por qualquer das partes (infrações obreiras e empresariais), bem como a extinção do pacto laboral em função da incidência de condição resolutiva.

C

A rescisão contratual, por sua vez, corresponderia à ruptura do contrato em razão da verificação de uma nulidade, a exemplo da contratação de empregado por entidade estatal sem concurso público, ou para a execução de objeto ilícito.

D

No grupo inominado estariam as diversas modalidades de ruptura que escapariam as demais hipóteses, como a rescisão do vínculo por aposentadoria compulsória, ou falecimento do empregador (pessoa física) ou do empregado e, por fim, a falência.

E

O plano de demissão voluntária, à luz da classificação referida pelo enunciado, pode ser enquadrado como hipótese de extinção do vínculo empregatício inserta no chamado “grupo inominado”.

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Q1755086

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |

Q1755086 Direito do Trabalho

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares.

B

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

C

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Referida alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, salvo quando exercida a função por mais de dez anos.

D

Da decisão que denegar a interposição de recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias.

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Q1753204

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753204 Direito do Trabalho

Quanto aos sindicatos e à organização sindical, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao Sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços. A regra vale, inclusive, para os empregados que exerçam cargos no Sindicato mediante autorização da Assembleia Geral.

B

Impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas é uma das prerrogativas dos sindicatos.

C

Poderá ser reconhecido mais de um Sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional, em uma dada base territorial, desde que no limite de até três para a mesma região.

D

Dentro da base territorial que lhe for determinada, é obrigatório ao sindicato instituir delegacias ou secções para melhor proteção dos associados e da categoria econômica ou profissional ou profissão liberal representada.

E

O voto nas eleições sindicais não é obrigatório aos associados.

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Q1753203

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753203 Direito do Trabalho

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que

A

não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

B

a autoestima não é um bem jurídico tutelável.

C

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.

D

no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.

E

se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.

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Q1753201

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753201 Direito do Trabalho

Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.

A

A empresa de trabalho temporário não precisa estar registrada no órgão competente do Poder Executivo Federal.

B

É responsabilidade da empresa contratada garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, independentemente do local onde o trabalho será realizado.

C

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de noventa dias.

D

O trabalhador temporário que cumprir o período máximo permitido na lei, somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após seis meses do término do contrato anterior.

E

A contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

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Q1750734

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750734 Direito do Trabalho

Paulo começou a trabalhar em uma empresa privada no dia 10 de abril de 2019. No dia 5 de abril de 2020, ele requereu ao seu empregador a conversão de um terço do período de férias a que teria direito em abono pecuniário. O empregador atendeu ao pedido e pagou a respectiva verba no dia anterior ao início do período de fruição das férias.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A

O empregador não era obrigado a atender o pedido de Paulo, porque a concessão do abono é uma faculdade do próprio empregador e independe de concordância ou pedido do empregado.

B

Paulo solicitou o referido abono pecuniário fora do prazo estipulado pela CLT.

C

Paulo fazia jus à conversão de até dois terços do período de férias em abono, conforme previsto pela CLT.

D

O empregador agiu corretamente, porque o prazo para pagamento do referido abono, conforme a CLT, é de até 24 dias antes do início do período de fruição das férias.

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Q1750733

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750733 Direito do Trabalho

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens seguintes.
I A efetivação de dispensa imotivada coletiva depende de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. II O instrumento de rescisão deve especificar a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminar o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente às mesmas parcelas. III No caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até dez dias contados a partir do término do contrato.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q1750732

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750732 Direito do Trabalho

Determinado empregado de uma empresa privada foi diagnosticado com covid-19, e o médico da empresa apresentou atestado concedendo-lhe 14 dias de afastamento.
Nessa situação hipotética, o afastamento do empregado caracteriza

A

suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de salário a cargo do INSS.

B

interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salário pelo empregador.

C

interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salário a cargo do INSS.

D

suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de salário pelo empregador.

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Q1750731

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750731 Direito do Trabalho

A duração diária de trabalho do empregado poderá ser acrescida de horas extras, que poderão ser autorizadas mediante

A

acordo individual, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal.

B

acordo coletivo ou convenção coletiva, devendo a remuneração da hora extra ser estabelecida em dissídio coletivo de trabalho.

C

convenção coletiva, sendo a remuneração da hora extra, no mínimo, 20% superior à remuneração da hora normal.

D

acordo coletivo, sendo a remuneração da hora extra 20% superior à remuneração da hora normal.

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Q1750730

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |

Q1750730 Direito do Trabalho

Com relação às anotações a serem feitas pelo empregador na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) dos trabalhadores que ele admitir, assinale a opção correta.

A

O prazo para anotação na CTPS é de cinco dias corridos.

B

O empregador deve, quando necessário, efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado.

C

O empregador deve anotar a remuneração do empregado, mas não há necessidade de especificar o salário nem demais verbas.

D

O trabalhador deve ter acesso às informações de sua CTPS no prazo de até 48 horas após sua anotação.

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Q1747997

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747997 Direito do Trabalho

Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1745968

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |

Q1745968 Direito do Trabalho

No meio ambiente do trabalho, é possível afirmar que

A

a segurança do trabalho envolve a proteção da vida e da saúde de todos os empregados, inclusive dos estagiários e de colaboradores externos que estejam nas dependências da empresa.

B

o pagamento de adicional de insalubridade aos empregados exime o empregador da implementação de melhorias no ambiente de trabalho.

C

a penosidade está relacionada com a exposição do trabalhador a materiais nucleares, ainda que a sua jornada de trabalho seja de apenas 04 (quatro) horas diárias.

D

o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados exime o empregador da implementação de melhorias no ambiente de trabalho.

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Q1745877

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745877 Direito do Trabalho

O contrato de trabalho por prazo determinado extingue-se no termo final, vencido o prazo estabelecido.
No término do contrato de prazo determinado, são parcelas devidas ao empregado, exceto:

A

Décimo terceiro salário.

B

Saldo de salário.

C

Férias proporcionais e / ou vencidas com mais 1/3.

D

Aviso prévio.

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Q1745865

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745865 Direito do Trabalho

Em relação à rescisão do empregado por dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço, esse empregado não terá direito à verba rescisória:

A

Aviso prévio.

B

13º salário integral indenizado.

C

Férias proporcionais indenizadas.

D

Saldo de salário.

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Q1745864

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745864 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V V F

C

V F F V

D

F V F V

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Q1745863

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745863 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre remunerações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical. ( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição. ( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado. ( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.
Assinale a sequência correta.

A

F V V F

B

V F V F

C

F F F V

D

V V F V

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Q1745860

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745860 Direito do Trabalho

Conforme a CLT, é considerado tempo de serviço efetivo à disposição do empregador e computado como período de jornada de trabalho:

A

Adicional de periculosidade.

B

Atividades de relacionamento social.

C

Higiene pessoal.

D

Alimentação.

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Q1745858

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745858 Direito do Trabalho

Assinale a situação na qual são aplicadas as normas consoantes da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A

Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

B

Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

C

Funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.

D

Pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

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Q1745007

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |

Q1745007 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir. I. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor. II. O grupo econômico constitui a figura do empregador único. A solidariedade entre as empresas do grupo econômico é tanto passiva quanto ativa, posto que o labor prestado pelo empregado beneficia todo o grupo. III. O responsável solidário, integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, também poderá ser sujeito passivo na execução. IV. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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