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Q1747997
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |
Q1747997 Direito do Trabalho

Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assinale

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A banca apresenta algumas assertivas em relação ao tema "férias", vamos analisá-las:

I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

O item I está certo porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:

Art. 130 da CLT  Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:  

§ 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.                      

II. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

O item II está certo porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:


Art. 133  da CLT  Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:    
                  
I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;      
             
III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e                

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.                  

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

O item III está certo porque abordou a literalidade do dispositivo legal abaixo:

Art. 134 da CLT  As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.                     

§ 1o  Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.                 

§ 3o  É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.               

Gabarito do Professor: Letra D.

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Gabarito: D)

CLT

Art. 130, § 2º- O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

II- permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

Art. 134, § 3º- É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

GABARITO: D

I - CERTO: Art. 130, § 2º - O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

II - CERTO: Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

III - CERTO: Art. 134, § 3o É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Acerca das férias do empregado celetista, analise as afirmativas a seguir:

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Art. 130, § 2º- O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

II- permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Art. 134, § 3º- É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Assinale

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

GABARITO: D.

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