Acerca dos princípio norteadores do Direito do Trabalho, ass...

O Princípio da Proteção pressupõe que empregados e empregadores são iguais perante a Lei, não devendo haver qualquer distinção ou respaldo especial a qualquer das partes em razão de sua posição econômica.

Pelo princípio da preservação da norma mais favorável, derivado do Princípio da Proteção, quando estabelecida uma condição na formação ou no curso do contrato de trabalho, as alterações posteriores apenas podem ocorrer validamente, como regra, se mais benéficas ao trabalhador.

A irredutibilidade salarial trata-se de Princípio absoluto.

O empregador poderá reduzir o salário do empregado, desde que este firme por escrito sua concordância.

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.