Questões de Direito do Trabalho para Concurso

Um contrato de trabalho pode ter prazo determinado a depender da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Para fins de contratação, o empregador poderá exigir experiência prévia de até um ano no mesmo tipo de atividade.

Um contrato de trabalho que contenha prazo determinado só é válido se for de experiência.

A mudança na propriedade jurídica da empresa provocará a revisão dos contratos de trabalho dos respectivos empregados.

Sobre a relação de emprego, o serviço deve ser praticado intuitu personae.

Para caracterização da relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância.

Qualquer pessoa física ou jurídica que contratar trabalhador e necessariamente desenvolver atividade econômica terá caracterizada a relação de emprego.

Existe subordinação jurídica do empregado frente ao empregador.

Usar equipamentos de proteção individual.

Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Instruir os empregados quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT.

O adicional de insalubridade, pago em caráter permanente, integra a remuneração para todos os efeitos legais, de forma definitiva, não podendo ser suprimido em caso de cessação dos agentes insalubres.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição eventual ou permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Desde que observadas as determinações da Lei nº 7.783/89, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas por acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

É permitido aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento, bem como o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

É vedada a greve nos serviços ou atividades de distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Em serviços ou atividades essenciais, o sindicato profissional ou os trabalhadores deverão fazer a comunicação da paralisação aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas.