Questões de Direito Econômico - A Ordem Econômica Constitucional para Concurso

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Q1988173
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988173 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
É facultado a toda pessoa definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
Alternativas
Q1988172
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988172 Direito Econômico
Conforme a DDLE, julgue o item seguinte, quanto aos direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais ao desenvolvimento e ao crescimento econômico do país.
Toda pessoa pode desenvolver atividade de extração de petróleo do subsolo, para a qual se valha exclusivamente de propriedade privada própria, sem a necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica.
Alternativas
Q1988171
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988171 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
A intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de fiscalização e regulação afigura-se como um dos princípios norteadores da DDLE. 
Alternativas
Q1988170
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988170 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado. 
Alternativas
Q1988169
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988169 Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. 
A boa-fé do particular perante o poder público é um dos princípios norteadores das disposições da DDLE. 
Alternativas
Respostas
51: C
52: E
53: E
54: C
55: C
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