Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Dec...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
Q1988170
Direito Econômico
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo.
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
Entre os princípios norteadores da DDLE se inclui o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o Estado.
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