Questões de Direito Econômico - A Ordem Econômica Constitucional para Concurso
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Q29572
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural.
Q29571
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A propriedade do produto da lavra das jazidas minerais atribuídas ao concessionário pelo preceito da CF é inerente ao modo de produção capitalista. A propriedade sobre o produto da exploração é plena, desde que exista concessão de lavra regularmente outorgada.
Q29570
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma ofensa à reserva de monopólio.
Q29568
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A CF enumera as atividades que consubstanciam monopólio da União e os bens que são de sua exclusiva propriedade.
Q29567
Direito Econômico
Texto associado
Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Os monopólios legais dividem-se em quatro espécies: os que visam a impelir o agente econômico ao investimento, a propriedade industrial e o monopólio privado e os que instrumentam a atuação do Estado na economia.
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