Questões de Direito Econômico para Concurso

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Q279836
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Infrações da Ordem Econômica e Penalidades ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279836 Direito Econômico
A respeito de infrações à ordem econômica e de práticas restritivas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação de preços predatórios é considerada prática restritiva vertical.
Alternativas
Q279826
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279826 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
Alternativas
Q279824
Direito Econômico Intervenção do Estado na Ordem Econômica , Noções Gerais e Formas de Intervenção ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279824 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
A intervenção do Estado na vida econômica é um redutor de riscos tanto para os indivíduos como para as empresas.
Alternativas
Q279822
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 |
Q279822 Direito Econômico
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.
Alternativas
Q279471
Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Finalidade, Territorialidade e Composição , O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) , A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5 |
Q279471 Direito Econômico
A Lei n.º 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, a econômica e contra as relações de consumo. A Lei n.º 12.529/2011, por sua vez, estrutura o sistema brasileiro de defesa da concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Com base nessas leis, julgue o  item  que se segue.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia competente para promover a concorrência em órgãos de governo e perante a sociedade, compõe, juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico, o sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Alternativas
Respostas
571: E
572: C
573: C
574: E
575: E
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