Questões de Direito Econômico para Concurso

Q3288515

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: ADAGRI-CE Prova: IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |

Q3288515 Direito Econômico

A Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política agrícola. Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal. Segundo o Art. 3°, são objetivos da política agrícola

A

promover a descentralização da execução dos serviços públicos de apoio ao setor rural.

B

desvincular as ações da política agrícola das de reforma agrária.

C

sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura planejem suas ações e investimentos em curto prazo.

D

desestimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.

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Q3265998

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |

Q3265998 Direito Econômico

Em relação à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem abordados na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, assinale a afirmativa correta.

A

As vendas dos estoques públicos serão realizadas por meio de leilões ou diálogo competitivo.

B

Os estoques reguladores devem ser adquiridos obrigatoriamente de organizações associativas de pequenos produtores.

C

Os estoques reguladores devem contemplar apenas os produtos básicos, que terão tratamento privilegiado para efeito de preço mínimo.

D

O Poder Público manterá estoques reguladores e estratégicos, visando garantir a compra do produtor, assegurar o abastecimento e regular o preço do mercado interno.

E

O crédito rural, quando destinado a agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, terá por objetivo estimular a produção e comercialização, não podendo ser destinado à construção ou reforma de moradias no imóvel rural.

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Q3263756

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado |

Q3263756 Direito Econômico

Quanto às práticas comerciais globais, considere o seguinte caso hipotético:

Em virtude de iniciativas para a abertura de uma nova fábrica de medicamentos no Brasil, empresas estrangeiras de produção de medicamentos similares de alguns países com os quais o Brasil tem acordos comerciais decidiram pela imposição de tarifas de importação de medicamentos brasileiros e subsídios à exportação de medicamentos.

Frente às decisões dos países parceiros é possível afirmar que, EXCETO:

A

Um subsídio de exportação dá aos produtores um incentivo para exportar. Portanto, regra geral, será mais rentável vender para o exterior do que internamente.

B

O efeito direto de uma tarifa aduaneira é fazer com que os bens importados (no caso, medicamentos) sejam mais baratos dentro do país importador do que eles são fora dele.

C

A característica distintiva das tarifas aduaneiras e dos subsídios à exportação é a de que eles criam uma diferença entre os preços nos quais os bens são comercializados no mercado mundial e os preços nos quais os bens podem ser comprados dentro de um país.

D

Quando os países são grandes exportadores ou importadores de um bem (relativo ao tamanho do mercado mundial), as mudanças de preço causadas pelas tarifas aduaneiras e pelos subsídios alteram tanto a oferta quanto a demanda relativa nos mercados mundiais. O resultado é uma mudança nos termos de comércio, tanto do país que impõe a política de mudança quanto do resto do mundo.

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Q3263753

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Inteligência de Mercado |

Q3263753 Direito Econômico

Grandes empresas e empresas multinacionais frequentemente operam em mais de um país. Administrar operações transfronteiriças requer um profundo entendimento das culturas, das leis, dos ambientes comerciais locais e de práticas comerciais. Em relação às práticas comerciais globais e estratégias de negociação, analise as afirmativas a seguir.

I. As medidas de defesa comercial podem ser utilizadas para neutralizar impactos negativos sobre a indústria doméstica decorrentes de importações praticadas a preços de dumping, importações subsidiadas ou surtos de importação.
II. Nos acordos bilaterais ou regionais de comércio, o Brasil também negocia disciplinas sobre defesa comercial. Além de contar com cláusulas que reafirmam as obrigações já existentes nos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), os acordos regionais de comércio preveem a possibilidade de utilização de salvaguardas bilaterais. Trata-se de instrumento que se restringe ao comércio preferencial.
III. Caso haja surto de importações preferenciais e dano à indústria doméstica produtora do bem similar dele decorrente, será possível aplicar, observados certos critérios, salvaguardas bilaterais para remediar o efeito adverso na cadeia de produção nacional.
IV. As salvaguardas bilaterais são instrumentos permanentes, que oferecem uma rede de segurança à indústria externa durante o período de liberalização tarifária decorrente dos acordos bilaterais e regionais.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

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Q3263711

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade |

Q3263711 Direito Econômico

Uma empresa do setor financeiro identificou que suas operações de crédito ao consumidor estavam sendo negativamente impactadas por mudanças na taxa de juros. De acordo com a classificação da ISO 31000, esse cenário evidencia a necessidade de atenção ao risco (de):

A

Imagem.

B

Mercado.

C

Operacional.

D

Governança.

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Q3261700

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia – Assuntos Regulatórios |

Q3261700 Direito Econômico

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil; a Anvisa exerce a função de Secretaria-Executiva, sendo responsável pela execução e fiscalização das decisões da CMED. Com base nas regras de regulação de preços estabelecidas pela CMED, assinale a afirmativa correta.

A

O Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) se aplica exclusivamente à venda de medicamentos para hospitais particulares.

B

Os preços praticados nas farmácias devem estar sempre abaixo do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), sendo proibida a cobrança acima desse limite.

C

As farmácias não são obrigadas a disponibilizar revistas especializadas com os preços dos medicamentos, desde que tenham a tabela da CMED disponível.

D

Farmácias e drogarias podem praticar preços acima do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), desde que justifiquem com campanhas promocionais ou programas de fidelidade.

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Q3256702

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa |

Q3256702 Direito Econômico

No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.

O Estado intervém no mercado por meio de diferentes regulamentações a fim de amenizar ou resolver os problemas gerados pelas externalidades, visando garantir aos cidadãos o acesso aos serviços básicos, conforme assegurado pela Constituição.

Certo

Errado

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Q3256701

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa |

Q3256701 Direito Econômico

No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.

A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.

Certo

Errado

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Q3253488

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Engenheiro Civil (Polo I) |

Q3253488 Direito Econômico

A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Segundo esta Resolução, admite-se a adoção de política de segurança cibernética única por:

I- conglomerado prudencial;

II- sistema cooperativo de crédito;

III- porte, perfil de risco e modelo de negócio da instituição.

Completa(m) corretamente o comando da questão a(s) afirmativa(s):

A

Il e III.

B

I.

C

l e III.

D

I e II.

E

I, II е III.

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Q3252092

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Engenheiro Mecânico (Polo I) |

Q3252092 Direito Econômico

A Resolução CMN n. 4.893, de 26 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Segundo esta Resolução, admite-se a adoção de política de segurança cibernética única por:

I- conglomerado prudencial;
II- sistema cooperativo de crédito;
III- porte, perfil de risco e modelo de negócio da instituição.

Complete(m) corretamente o comando da questão a(s) afirmativa(s):

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I e III.

E

I.

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Q3251620

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251620 Direito Econômico

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem como objetivo disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Sobre as suas principais atribuições, marque a alternativa incorreta.

A

Assegurar a observância no mercado das condições de utilização de crédito fixadas pelo Banco do Brasil.

B

Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado.

C

Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários.

D

Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão.

E

Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações.

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Q3251619

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251619 Direito Econômico

O mercado de crédito abrange as operações de financiamento de curto e médio prazo. Sobre isso é incorreto afirmar que:

A

a operação de vendor é uma operação de crédito que a instituição bancária paga à vista a uma empresa comercial os direitos relativos às vendas realizadas.

B

as contas garantidas se relacionam à abertura de uma conta com um limite de crédito garantido pela instituição bancária.

C

as operações hot money envolvem, principalmente, duplicatas e notas promissórias.

D

as operações hot money são operações de empréstimo de curto prazo.

E

os juros do crédito rotativo e a conta garantida são calculados sobre o saldo devedor diário.

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Q3251613

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251613 Direito Econômico

O mercado de capitais é uma parte fundamental do sistema financeiro, sendo responsável pela negociação de instrumentos financeiros que visam a captação de recursos de longo prazo para empresas e governos. Sobre o mercado de capitais, marque a alternativa corretal

A

O mercado de capitais é exclusivamente voltado para a negociação de ativos públicos emitidos pelo governo, como títulos da dívida pública, não envolvendo empresas privadas.

B

O mercado de capitais é um mercado exclusivamente de renda fixa, sendo composto apenas por títulos de dívida pública ou privada, e não oferece a possibilidade de negociação de ações ou participações societárias.

C

O mercado de capitais é regulado apenas pelas bolsas de valores locais, sem a necessidade de acompanhamento por entidades reguladoras como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou o Banco Central do Brasil.

D

O mercado de capitais oferece uma plataforma para a negociação de ativos de longo prazo, permitindo que empresas obtenham recursos através da emissão de ações e títulos de dívida, como debêntures, com o objetivo de financiar seus projetos.

E

No mercado de capitais, a negociação de ações ocorre apenas entre empresas privadas, sem a participação de investidores individuais ou institucionais, e não envolve a oferta pública inicial.

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Q3251602

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251602 Direito Econômico

O DREX é a moeda digital oficial do Brasil, projetada pelo Banco Central do Brasil para integrar o sistema financeiro e facilitar transações de forma mais rápida e segura, podendo se afirmar que:

A

o DREX permite transações instantâneas e com custos baixos, sendo totalmente desvinculado do sistema bancário tradicional.

B

o DREX é emitido diretamente pelo Banco Central do Brasil, sendo lastreado em reservas internacionais do país e integrado ao sistema financeiro tradicional.

C

o DREX é uma moeda virtual utilizada exclusivamente para transações internacionais, sem aplicação no mercado interno brasileiro.

D

o DREX é uma criptomoeda com alta volatilidade, sendo semelhante ao Bitcoin e sem qualquer controle ou regulação governamental.

E

o DREX é uma criptomoeda descentralizada, que depende de uma rede blockchain privada, sem a supervisão do Banco Central do Brasil.

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Q3251601

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251601 Direito Econômico

Considerando que as fintechs são empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios, marque a alternativa correta.

A

A Sociedade de Crédito Direto se interpõe na relação entre credor e devedor, realizando uma clássica operação de intermediação financeira, pelos quais podem cobrar tarifas.

B

Só existem três tipos de fintechs: crédito, pagamento e gestão financeira.

C

Para entrar em operação, as fintechs que quiserem operar como Sociedade de Crédito Direto ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas não precisam solicitar autorização ao Banco Central do Brasil.

D

A Sociedade de Crédito Direto se caracteriza pela realização de operações de crédito, por meio de plataforma eletrônica, com recursos próprios.

E

Só existem quatro tipos de fintechs: crédito. pagamento, gestão financeira e investimento.

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Q3251600

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251600 Direito Econômico

Os Fundos Garantidores de Créditos (FGC) são associações privadas sem fins lucrativos e que têm por finalidades proteger os depositantes das instituições associadas, contribuir para a manutenção da estabilidade financeira e para a prevenção de crise sistêmica. Não é correto afirmar sobre o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito:

A

o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é uma entidade privada de abrangência nacional, sem fins lucrativos.

B

o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito é uma entidade pública de abrangência nacional e internacional, com fins lucrativos.

C

a contribuição mensal das instituições associadas ao fundo será de 0,0125% ao mês do montante dos saldos das contas.

D

o total de créditos de cada beneficiário será garantido até o valor de R$250.000,00 (duzentos e cinguenta mil reais).

E

os instrumentos financeiros do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito são: depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo, depósitos, letras de câmbio, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário, letras de crédito e operações compromissadas.

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Q3251598

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251598 Direito Econômico

A Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP é uma entidade privada que registra, processa, guarda e líquida títulos de renda fixa negociados no mercado financeiro. Sobre a CETIP, marque a alternativa correta.

A

É um sistema que registra e custodia títulos públicos federais emitidos pela Caixa Econômica Federal.

B

É responsável por títulos como CDB, RDB, Letras Hipotecárias, Debêntures, Swaps, TED e DОС.

C

É uma instituição que oferece infraestrutura e tecnologia para o mercado regional.

D

É um sistema que registra e custodia títulos públicos federais emitidos pelo Banco do Brasil.

E

É uma instituição que oferece infraestrutura e tecnologia para o mercado externo.

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Q3251596

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251596 Direito Econômico

O Recibo de Depósito Bancário é um investimento de renda fixa privada que consiste no depósito de dinheiro em instituição financeira, podendo se afirmar que:

A

são emitidos por bancos, cooperativas de crédito e sociedades de crédito e financiamento.

B

é um investimento de renda fixa privada considerado uma aplicação de alto risco.

C

esses investimentos possuem somente uma modalidade conhecida como pré-fixada.

D

esses investimentos podem ser negociados ou transferidos antes do vencimento.

E

esses investimentos tem custos de manutenção ou corretagem.

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Q3251589

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |

Q3251589 Direito Econômico

Sobre o Conselho Monetário Nacional, órgão superior do Sistema Financeiro Nacional de caráter iminentemente normativo, marque a alternativa incorreta.

A

O Conselho Monetário Nacional regula as operações de redescontos e operações no âmbito do mercado aberto.

B

O Conselho Monetário Nacional regula a constituição e o funcionamento das instituições financeiras.

C

O Conselho Monetário Nacional concede autorização às instituições financeiras no que se refere ao funcionamento, instalação ou transferência de suas redes.

D

A política do Conselho Monetário Nacional objetivará zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras e coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

E

O Conselho Monetário Nacional é, atualmente, composto por três representantes: Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central do Brasil e Ministro do Planejamento e Orçamento.

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Q3251454

Ano: 2025 Banca: Fundação CETAP Órgão: BANPARÁ Prova: Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Engenheiro Eletricista (Polo I) |

Q3251454 Direito Econômico

O sistema de tarifação de energia elétrica brasileiro prevê, segundo a Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL, as modalidades tarifárias convencionais e horárias, que estabelece:

A

a cobrança de tarifas diferentes para a demanda no horário de ponta e intermediário, no caso da tarifa horaria branca.

B

a cobrança de uma tarifa única em qualquer modalidade.

C

tarifas diferentes em horários de ponta e fora de ponta, além de uma tarifa para a demanda contratada para cada posto tarifário no caso da tarifa horaria branca.

D

a cobrança de uma tarifa única no caso da modalidade convencional e a segmentação em três postos tarifários, no caso da tarifa branca.

E

nos dois casos, a segmentação em postos tarifários.

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Questões de Concurso Sobre direito econômico

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