Questões de Concurso Sobre direito econômico

solução de crises de Balanço de Pagamentos 

liberalização do comércio internacional 

solução de conflitos entre parceiros comerciais 

defesa dos interesses estratégicos dos países do Sul global

financiamento de projetos de infraestrutura dos países em desenvolvimento

A seleção de tipos especiais de consultores abrange a seleção de agências das Nações Unidas, que, como regra, receberão tratamento preferenciado no processo de seleção.

A SBQC pode ser adotada para pequenos serviços ou para situações de emergência declaradas pelo mutuário e reconhecidas pelo Banco Mundial.

A seleção com orçamento fixo é apropriada para serviços simples e complexos, desde que tenham definição precisa e orçamento fixo.

A seleção pelo menor custo é, de modo geral, apropriada para a seleção de consultores para serviços de natureza padronizada ou rotineira, para os quais já existem práticas e padrões bem estabelecidos.

A contratação direta de consultores é possível quando esta representar uma clara vantagem em relação ao processo competitivo. No entanto, nessa hipótese, o mutuário é obrigado a emitir uma solicitação de propostas.

deve ser elaborado e enviado por meio do SIAFI.

é dispensado para projetos de duração superior a três anos.

deve ser elaborado e remetido a apreciação superior mensalmente.

deve obedecer ao padrão estabelecido pela SOF.

demonstra a evolução da execução financeira do projeto.

o fundo de investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de sociedade em conta de participação, de natureza especial e sem personalidade jurídica, destinado à aplicação em ativos financeiros, bens e direitos de qualquer natureza;

o fundo de investimento constituído por lei específica e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários não deverá seguir as disposições do Código Civil em razão de suas especificidades;

o regulamento do fundo de investimento poderá estabelecer classes de cotas com direitos e obrigações distintos, com possibilidade de constituir patrimônio segregado para cada classe, que só responderá por obrigações vinculadas à classe respectiva, nos termos do regulamento;

o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos, no registro de títulos e documentos do lugar de sua constituição e na Comissão de Valores Mobiliários, é condição suficiente para garantir a sua publicidade e a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros;

se o fundo de investimento, constituído com limitação de responsabilidade de cada investidor ao valor de suas quotas, não possuir patrimônio suficiente para responder por suas dívidas, aplicam-se as regras do processo falimentar, podendo a decretação de falência ser requerida judicialmente pela Comissão de Valores Mobiliários.

será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, admitindo-se excepcionalmente a intervenção estatal e a revisão contratual quando houver desequilíbrio entre as prestações das partes.

sofrerá intervenção mínima do Estado, possibilitando aos contratantes convencionar regras de interpretação das cláusulas contratuais, de preenchimento de lacunas e de integração contratual, excetuando-se a definição de parâmetros para revisão ou resolução do contrato.

permitirá às partes definir a alocação de riscos nos contratos civis e empresariais, convenção essa que deverá ser respeitada, a não ser que gere enriquecimento sem causa de uma parte em face da outra e contrarie a função social do contrato ou a boa-fé objetiva.

desautoriza as partes a estabelecerem quais fatos são extraordinários, imprevisíveis e capazes de gerar onerosidade excessiva em contratos civis e empresariais, com o objetivo de promover sua resolução.

mantém-se incólume na Lei de Liberdade Econômica, pois, ocorrendo fatos supervenientes que tornem as prestações excessivamente onerosas em contratos civis e empresariais, a revisão contratual será obrigatória.