Questões de Direito Econômico para Concurso
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Acerca das regras desse acesso, é correto afirmar que o comunicado ao mercado:
Em todas elas, devem ser observados princípios, dentre os quais se inclui o seguinte:
Em complemento, a regulamentação da AIR pelo Decreto nº 10.411/2020 dispensa sua elaboração, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de:
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que: