Pode-se afirmar que o crime de perturbar ou impedir de
qualquer forma o alistamento eleitoral, tipificado no artigo
293 do Código Eleitoral, é um crime
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José, Governador do Estado, valendo-se de seu cargo e
da sua autoridade, intervém no funcionamento da Mesa
Receptora, a pretexto de alterar o processo de votação
para torná-lo mais ágil. A conduta de José é
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