Questões de Direito Eleitoral - Justiça Eleitoral para Concurso
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Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.
É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do
É competente para julgar a ação a(o)