Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso
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Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q355412
Direito Empresarial (Comercial)
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Este enunciado refere-se ao seguinte instituto:
Este enunciado refere-se ao seguinte instituto:
Q346549
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.
Q346545
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Q343558
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica tem por efeito a anulação desta no caso concreto.
Q343557
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando o patrimônio do sócio é atingido para o atendimento de obrigações da sociedade por atos que tenham sido praticados por esta com desvio de finalidade do instituto da personalidade ou pela confusão patrimonial.
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